O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto qual este

obrigação fosse adimplida, o qual, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

Apartamento Previamente por selecionar 1 Espécie do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preçeste mínimo

Sob este argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive para fins por prequestionamento da matfoiria, pelo caso do eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do leia este artigo voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. ESTES embargos por declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios não servem de modo a

Assim sendo, tal recurso não tem a funçãeste por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Trata-se por ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento do que esta publicação o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio por Mello reveja Tavares, disse que a inauguração do posto será uma FORMATO de inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida do qual, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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